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A Lei Natural e a sua Evidente Relação com o Sabatismo Neolegalista

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A Lei Natural e a sua Evidente Relação com o Sabatismo Neolegalista

Mensagem por Matheus Rosa em Qui 13 Out 2016, 16:12

A LEI NATURAL E A SUA EVIDENTE RELAÇÃO COM O SABATISMO NEOLEGALISTA






Por Matheus Rosa

          Segundo a tradição católico-reformada, os preceitos da Lei do AT estão divididos em lei moral, lei cerimonial e lei civil. A lei moral está consubstanciada, resumida, no Decálogo. Entretanto, a Lei de Moisés não se restringe somente aos preceitos divinos escritos num livro por Moisés (cf. Dt 31.9,24), mas abrange explicitamente também os preceitos da dita lei moral, os Dez Mandamentos, que foram escritos em duas tábuas de pedra por Deus (cf. Êx 31.18). Em Marcos 7.10 e João 7.19, Jesus mostra que o quinto e sexto mandamentos do Decálogo integram a Lei Mosaica. Embora defenda que a lei moral foi nitidamente distinguida da Lei de Moisés, Arthur W. Pink observou que “a Lei moral incorporou-se na Lei mosaica”.[1]
          No período entre o Éden e o Sinai, não houve nenhum preceito provindo de Deus vigente para toda a humanidade existente como o foi no caso da lei divina que proibia o consumo do fruto da árvore proibida, dada para o primeiro casal humano (Gn 2.16,17). Há quem defenda a posição de que os Dez Mandamentos eram conhecidos pelos seres humanos antes do Sinai, mas há uma séria carência de sólido fundamento bíblico para sustentar essa tese. Movidos por total desespero baseado numa verdadeira eisegese (ver no texto o que não está nele), alguns chegam a citar Gênesis 26.5, em que diz que Abraão obedeceu à voz de Deus e observou os Seus mandados, preceitos, estatutos e leis. Porém a menção dessas prescrições não parece indicar uma referência ao Decálogo, mas às ordens dadas por Deus a Abraão (e.g. Gn 12.1). Além disso, o Antigo Concerto, do qual os Dez Mandamentos integravam, não foi feito com os patriarcas (Dt 5.1-3), mas com a geração do Êxodo e, consequentemente, com a sua descendência. Num comentário seu no Facebook, o jornalista e escritor adventista Azenilto G. Brito afirma: “Leia Êxo. 20:1 e 2 e verá que TODOS os mandamentos foram dados em função da saída do povo do Egito” (ênfase do autor).[2]
          Uma leitura cuidadosa e precisa de Gênesis 4 – Êxodo 19 mostra que os povos antigos sabiam que algumas práticas, como, por exemplo, ter outros deuses além de Jeová (Gn 35.2), matar (Gn 4.9-11; Êx 2.11-14), adulterar (Gn 12.17-19; 20.3; 39.7-9), furtar (Gn 44.16), etc., são atos imorais, incorretos e reprováveis. Entretanto, como observou o pastor Esequias Soares, “eram princípios éticos, e não um código de lei”.[3] Esses princípios morais, inerentes ao padrão de moralidade que cada ser humano possui, são chamados na teologia reformada de “lei natural”, que foi gravada por Deus na mente e no coração de todos os seres humanos desde o início (Rm 2.14-16). Posteriormente, foram colocadas em forma de lei, como código legal, de forma resumida, no Decálogo e, de forma detalhada, nos cinco livros de Moisés. A Segunda Confissão Helvética, elaborada em 1562 por Heinrich Bullinger, publicada em 1566 por Frederico III da Palatina, adotada pelas Igrejas Reformadas da Suíça, França, Escócia, Hungria, Polônia e outras: “Esta lei foi escrita nos corações dos homens pelo dedo de Deus (Rom 2.15), e é chamada a lei natural; foi também esculpida pelo dedo de Deus nas duas tábuas de Moisés e mais pormenorizadamente exposta nos livros de Moisés (Êx 20.1 ss; Deut 5.6 ss)”.[4] A Declaração de Savoy (1658), das Igrejas Congregacionais, também confirma a exposição em curso: “Deus deu a Adão uma lei de obediência universal escrita em seu coração [...] Esta lei, assim escrita no coração, continuou a ser uma norma perfeita de justiça depois da queda do homem; e foi entregue por Deus no Monte Sinai em dez mandamentos e escrita em duas tábuas [...]”.[5]
          E o sábado? Na nota de rodapé de Mateus 12.1, a Bíblia de Estudo Pentecostal declara que “o princípio de um dia sagrado de repouso, foi instituído antes da lei judaica”.[6] Contudo, não se pode cometer uma velha e conhecida confusão entre princípio e mandamento. No livro de sua autoria Defendendo o Verdadeiro Evangelho, o pastor José Gonçalves destaca que “os preceitos apontam para princípios e não o contrário”[7] e que “um princípio é aquilo que está por trás do preceito ou norma”[8]. Essa distinção é essencial para se entender a relação entre o sábado da criação e o sábado do Decálogo, o sábado de Gênesis e o sábado de Êxodo, o sábado institucional e o sábado legal. Ainda que as raízes do quarto mandamento do Decálogo estejam no sétimo dia da criação, convém ressaltar que o sábado da criação não possuía força prescritiva. O princípio do dia de repouso foi estabelecido na criação do mundo e fazia parte da lei natural, como afirma a histórica e clássica Confissão de Fé de Westminster (1646): “Como é lei da natureza que, em geral, uma devida proporção do tempo seja destinada ao culto de Deus, [...] Deus designou particularmente um dia em sete para ser um sábado (descanso) santificado por Ele”.[9] Porém, como já foi dito anteriormente, o sábado da criação não era mandamento e nos capítulos bíblicos que antecedem Êxodo 16 é inexistente qualquer exortação quanto à sua observância. A linguagem empregada em Êxodo 16.22-30 indica que o sábado era uma instituição legal nova para os israelitas, especificamente aos pertencentes à geração do Êxodo.
          Nos dias atuais, há fúteis esforços e tentativas da parte dos neolegalistas modernos, com o seu sabatismo herético e desarmônico com as Escrituras, no intento de “provar” que o mandamento do sábado originou-se na criação do mundo e que é válido para toda a humanidade em todas as épocas, mesmo na Nova Aliança, com base na confusão entre princípio e mandamento, já exposta e refutada no presente artigo. Que o princípio do dia de repouso é originário da criação do mundo não resta dúvida à luz de Gênesis 2.1-3. Inclusive, esse princípio ético, que delineia a separação de um dia da semana para o repouso físico e mental, foi incorporado nos costumes dos povos antigos e nas legislações das nações modernas. A jornada de trabalho de seis dias semanais com um dia de folga é aceita universalmente, espelhando-se claramente no exemplo de Deus ao trabalhar na criação do mundo durante seis dias consecutivos e cessar a Sua obra criativa no sétimo dia. Os campos, animais e máquinas têm a necessidade de parar e revigorar as forças (cf. Lv 25.4). Mas Gênesis 2.2 e 3 contém uma descrição, e não uma prescrição. Nem o primeiro casal humano nem os patriarcas receberam uma ordem para guardar o sábado. Antes do Sinai, o princípio do dia de repouso já existia; o mandamento, não.
          Não se deve negar a correlação entre a lei natural e o mandamento do sábado, mas é incorreto basear falsas proposições nessa relação, como fazem os sabatistas movidos pelo seu neolegalismo, pois a lei natural diz respeito a princípios básicos morais, colocados por Deus na consciência de todos e de cada um dos homens, que foram mais tarde incorporados na Lei Mosaica na forma de preceitos.

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[1] PINK, Arthur W. A Lei e os Santos, p. 10.
[2] No caso de interesse em verificar a declaração inédita do prof.º Azenilto Brito citado no presente artigo, envie uma solicitação ao endereço de e-mail matheusjesusdarosa98@gmail.com e será enviado um e-mail de resposta com o anexo da captura de tela em que se encontra a referida citação.
[3] Lições Bíblicas. Os Dez Mandamentos: Valores divinos para uma sociedade em constante mudança. Rio de Janeiro: CPAD, 1º tri. de 2015, p. 9.
[4] Segunda Confissão Helvética. Disponível em: <http://www.monergismo.com/textos/credos/seg-confissao-helvetica.pdf>. Acesso em: 13 de out. 2016.
[5] The Savoy Declaration (1658). Disponível em: <http://www.creeds.net/congregational/savoy/index.htm>. Acesso em: 13 de out. 2016.
[6] Bíblia de Estudo Pentecostal. Rio de Janeiro: CPAD, 1995, p. 1410.
[7] GONÇALVES, José. Defendendo o Verdadeiro Evangelho. 1. ed. Rio de Janeiro: CPAD, 2009, p. 144.
[8] Ibidem.
[9] Confissão de Fé de Westminster. Disponível em: <http://www.monergismo.com/textos/credos/cfw.htm>. Acesso em: 15 de set. 2016.

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